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Bloqueio de celular gera indenização

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

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Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

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